Brasil e EUA deixam pontos polêmicos da Alca nas mãos da OMC

29 May 2003 00:24
Por Axel Bugge

BRASÍLIA, 28 de maio (Reuters) - Brasil e Estados Unidos anunciaram na quarta-feira que podem deixar os pontos de maior polêmica do acordo para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) nas mãos da Organização Mundial do Comércio (OMC), após os dois países não terem avançado muito nos dois dias de negociações.
O representante comercial dos EUA, Robert Zoellick, reuniu-se na terça e quarta-feira com autoridades brasileiras em uma tentativa de progredir no acordo de criação da Alca em 2005. EUA e Brasil presidem conjuntamente a etapa atual de negociações.
Nos últimos meses, vários diplomatas têm dito que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais atento às relações regionais na América do Sul do que à Alca.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou após reunião com Zoellick que Brasil e EUA têm uma "responsabilidade especial" em relação à Alca.
Amorim afirmou ainda que, assim como os EUA, o Brasil tem "temas muito sensíveis, que poderiam ser resolvidos de melhor maneira em um nível multilateral, ao invés de em nível regional ou hemisfério", referindo-se à rodada de Doha para as negociações de liberalização do comércio mundial.
As dificuldades concentram-se, sobretudo, na demanda do Brasil e do Mercosul por um maior acesso ao mercado norte-americano e de maiores reduções dos subsídios dos EUA a seus produtos agrícolas.
Desta maneira, o Brasil pretende estimular a negociação bilateral entre o Mercosul e os EUA, conhecidas como grupo dos "4 + 1". Para Amorim, estes diálogos poderiam conduzir a um maior acesso aos mercados pelas duas partes.
"Isto não significa que abandonaremos o processo da Alca, mas o que necessitamos discutir é quais temas estão aí, que podem ser transferidos para o '4 + 1' ou para a OMC mais adiante", afirmou Amorim.
Para os EUA, qualquer negociação para a liberalização agrícola será ditada pelos progressos da rodada de Doha.
A visita de Zoellick teve também o objetivo de preparar a visita de Lula a Washington no próximo mês. Segundo o representante norte-americano, o objetivo dos EUA é "levar adiante esta negociação (da Alca)".
As palavras dele foram um balde de água fria sobre o desejo brasileiro de o Mercosul negociar bilateralmente com Washington.
"Discutiremos outros pontos que negociaremos com os países tanto na esfera do continente quanto na do grupo, mas essa discussão está em desenvolvimento", afirmou Zoellick.
Amorim, por sua parte, afirmou: "Não posso lhes dizer que todas as diferenças vão ser resolvidas, mas foi uma reunião franca e pragmática".

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Rose Garden Agreement (Mecanismo 4 + 1)

Estabelecido em 1991, o Rose Garden Agreement visa incrementar o fluxo de comércio e de investimento entre os países do Mercosul e os Estados Unidos. Estabeleceu-se um Grupo de Trabalho de Comércio Industrial (GTCI), que é responsável pela negociação sobre o tema das barreiras técnicas ao comércio. Estas negociações, das quais o Inmetro participa ativamente, compreendem: implementação do Acordo TBT da OMC, discussão sobre a aplicação de normas e regulamentos técnicos; procedimentos de avaliação de conformidade e metrologia, e cooperação técnica. Durante o ano de 2002 foram realizadas 2 reuniões que abordaram as seguintes questões:

1) Implementação do Acordo TBT/ OMC: discutiu-se a elaboração de políticas e mecanismos que evitem a criação de barreiras desnecessárias ao comércio e garantam a transparência na implementação do Acordo e, ainda, o desenvolvimento de mecanismos de cooperação entre agências e entre governos.

2) Apresentação de propostas ao Comitê de Barreiras Técnicas da OMC para a III Revisão Trienal do Acordo TBT sobre assistência técnica e declaração do fornecedor. Adicionalmente, foi discutida a proposta de notificação à OMC dos regulamentos adotados ou modificados.

3) Barreiras Técnicas na ALCA: discussão sobre o texto, registrando-se o interesse comum em evitar duplicação das determinações do Acordo TBT/OMC. O Mercosul ratificou seu interesse em incluir referência à metrologia para destacar as necessidades de elevação do nível da infra-estrutura existente nos países em desenvolvimento.

4) Elaboração de Estudos de Caso: a ser realizada em conjunto com o setor privado, sobre uma área ou produtos sobre os quais incidam barreiras técnicas. Foram apresentados por ambos os lados questionamentos sobre propostas de regulamentos técnicos, que serão analisadas e formalmente respondidas.

(daqui)