O Estado da exclusão

O grave é que se construiu um Estado miserável, que não funciona. O gravíssimo é que ele é um instrumento de exclusão social
A institucionalidade democrática nunca esteve tão fortalecida no Brasil. Não há o menor risco de descontinuidade, ganhe quem ganhar as eleições. E isso, certamente, é uma conquista do Brasil. Conquista que diferencia o país. Que nos perdoem as gloriosas agências de classificação de risco — que se notabilizaram por não ter previsto, por exemplo, a crise asiática —, mas a democracia não é um risco; risco é não tê-la (vide a ousadia venezuelana).
Mas, a despeito disso, há uma contradição. Pois, se as instituições vão bem, obrigado, o Estado, não. Quando se precisa dele, cadê? Não funciona ou funciona tão precariamente que — solução tucana — estava sendo substituído por um emaranhado de ONGs.
O desmonte do Estado getulista, como gosta de qualificar o presidente Fernando Henrique Cardoso, gerou um Estado miserável. E, que se diga com todas as letras, a sua fragilidade acaba fazendo com que o mercado escolha os que pagam a conta da modernização.
FHC não errou ao buscar uma política de integração do país ao chamado mundo globalizado. Não errou, certamente, ao estabilizar a economia e ao forçar as empresas a ser mais competitivas, mais modernas, mais globalizadas.
Mas, sim, o governo errou ao não saber adotar medidas compensatórias. Ao imaginar que não faz parte de seu trabalho, de sua estratégia e de sua obrigação amparar os excluídos — até para ter políticas que visassem a reincluí-los.
Este site volta a dizer que, no Brasil, todo o governo precisa ter duas agendas: a dos desafios da globalização e a dos desafios do combate à miséria. Optar por uma ou outra é desconhecer a complexidade da realidade brasileira. Tratar qualquer uma delas como subalterna significa, das duas, uma: ampliar a legião de excluídos — criando o caldo de cultura para a violência — ou fabricar uma recessão, por asfixia financeira, devastadora.
Mas, se o governo FHC age com certa desenvoltura quando o assunto é a agenda da modernização econômica, não se comporta da mesma maneira quando o assunto é a segunda agenda.
Até porque a segunda, a social, exige um Estado que não seja mínimo, que esteja presente, que cumpra com suas funções, como segurança, saúde, educação. E, veja o leitor, que se nomeiam apenas as funções em que —- não duvida até o mais radical dos liberais —- há necessidade de uma ação do Estado, que, e essa também é uma máxima liberal, tenha como objetivo universalizar as oportunidades.
Mas, aqui, o Estado não investiu, já que tinha de arrecadar mais do que gasta, e criou a crise da energia, que foi paga com empregos e inadimplência. E, porque tinha de arrecadar mais concentrou sua criatividade na "bolação" de novos impostos — e todos os criados são regressivos. Ou seja, os pobres pagam mais do que os ricos.
O grave é que se construiu um Estado miserável, que não funciona. O gravíssimo é que ele é um instrumento de exclusão social.